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Protocolo de Cartagena
Em 11 de setembro entrou em vigor o Protocolo de Cartagena, o primeiro acordo internacional que rege a transferência, manejo e uso de organismos vivos modificados por meio da biotecnologia moderna. Espera-se que o tratado fomente o uso seguro de transgênicos, tema que causa uma acesa polêmica global, liderada pelos Estados Unidos e pela Europa. Adotado em 2000 pelos membros da Convenção sobre Diversidade Biológica, o tratado busca um comércio internacional de transgênicos mais transparente, através de medidas de segurança de acordo com as necessidades de consumidores, indústrias e, em particular, do meio ambiente.

O objetivo é descartar potenciais conflitos entre as leis de comércio e o regime de biossegurança global, segundo explica um guia sobre o protocolo oferecido pela União Mundial para a Natureza (UICN). O processo de conciliar interesses legítimos do comércio, a biossegurança e outros não tem sido fácil. Existe uma árdua disputa entre os que vêem na biotecnologia o caminho para a segurança alimentar e os que alegam razões éticas, ambientais, sociais e de saúde para tentar pôr um limite à biotecnologia moderna.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) anunciou, em março de 2000, a Declaração sobre Biotecnologia, onde afirma que esta ciência oferece instrumentos poderosos para o desenvolvimento sustentável da agricultura, pesca, atividade florestal, bem como das indústrias alimentícias. A Rede de Cooperação Técnica em Biotecnologia Vegetal (REDBIO), da FAO, composta por 570 laboratórios em 32 países, defende a manutenção e reforço da pesquisa em biotecnologia, incluindo os cultivos transgênicos, em lugar de fixar normas de biossegurança necessárias para evitar danos à saúde e ao meio ambiente.

Entretanto, grupos ambientalistas, como o Greenpeace consideram que a riqueza biológica dos cultivos tradicionais é uma herança mundial ameaçada pela contaminação genética. E responsabilizam multinacionais da biotecnologia como a Monsanto - o maior produtor de sementes do mundo - de pressionarem governos de muitos países para que descartem mecanismos de controle sobre os transgênicos. Os Estados Unidos e a União Européia (UE) protagonizaram a polêmica.

Em julho passado, o Parlamento Europeu adotou uma lei que obriga os produtores de alimentos geneticamente modificados a colocarem rótulo em seus produtos para conhecimento do consumidor. A medida deverá ser ratificada por cada um dos Estados-membros da União Européia, mas foi vista como o primeiro sinal de um possível levantamento da proibição da comercialização de transgênicos no bloco comunitário. Os Estados Unidos e outros produtores de OGM, incluídos latino-americanos como a Argentina, solicitaram junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) a suspensão da proibição da venda desses alimentos no território da UE, imposta em 1999.

Em junho de 2003, a República de Palau, ilhas situadas no noroeste da Oceania, se converteu no 50º Estado a ratificar o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, o que permitiu sua entrada em vigor. A primeira reunião da Conferência das Partes que ratificaram o Protocolo acontecerá em Kuala Lumpur, na Malásia, em fevereiro do próximo ano.

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