O transporte de material radioativo preocupa o Caribe e a América Central, afirma Gioconda Ubeda. Crédito: Emilio Godoy/IPS

Dialogues
América Latina deve discutir o tráfego de armas nucleares
Por Emilio Godoy

Não podemos ver a não proliferação sem medidas que nos levem ao desarmamento completo, afirma Gioconda Ubeda, secretária-geral do Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe.

CIDADE DO MÉXICO, México, 20 de fevereiro de 2012 (Tierramérica).- América Latina e Caribe completam 45 anos como zona livre de armas nucleares em meio a denúncias sobre o suposto envio britânico de armas atômicas ao Atlântico Sul e sem um regime específico para o transporte de lixo radioativo. No começo deste mês, o governo da Argentina denunciou que a Grã-Bretanha decidira enviar um submarino de propulsão nuclear e com ogivas atômicas ao arquipélago austral das Ilhas Malvinas (Falkland Islands, para os britânicos), sob disputa de soberania desde o Século 19. Segundo Buenos Aires, esta decisão violaria o Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, cujo Protocolo II foi assinado e ratificado por Estados Unidos, China, França, Grã-Bretanha e pela hoje extinta União Soviética, as cinco potências nucleares reconhecidas em 1967, quando esse pacto foi adotado. No Protocolo II, as potências nucleares se comprometem a “não empregar armas nucleares e não ameaçar com seu uso” os países da região. Entretanto, o transporte de armamento nuclear e de lixo radioativo não foram incluídos no Tratado, pioneiro em seu tipo, que América Latina e Caribe assinaram em 14 de fevereiro de 1967 em Tlatelolco, no México, e que entrou em vigor em abril de 1969. O tráfego de armamento “é um dos grandes desafios a serem tratados na região”, disse ao Terramérica a costarriquenha Gioconda Ubeda, secretária-geral do Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Onapal), encarregado de supervisionar o cumprimento do Tratado de Tlatelolco. Também o trânsito de material radioativo preocupa “o Caribe e a América Central”, mas há posturas divergentes das partes sobre incluí-lo, ou não, na agenda do Opanal, acrescentou. A diplomata Ubeda, à frente da Opanal no período 2010-2014, conversou com o Terramérica por ocasião das comemorações dos 45 anos da primeira zona livre de armas nucleares do mundo. Estas zonas “foram criadas como diques, como ilhas, para blindar esses territórios que, baseados na vontade política, devem evoluir e se converter em um motor que trabalhe para a aspiração máxima de eliminar as armas nucleares, ressaltou Ubeda. Terramérica: Como abordar o transporte de armas e lixo radioativos na região? Gioconda Ubeda: O transporte de armas ficou fora do Tratado. Há discussões muito documentadas nas atas, mas não se pôde chegar a acordos. É um dos grandes desafios que a região deve tratar. Fica sujeito a cada Estado a aplicação da lei internacional, bem como o controle marítimo em seu próprio território. Não quer dizer que faltem condições para abordar o tema, mas vejo isto mais no âmbito de cada Estado. Quanto ao lixo radioativo, não e considerado no Tratado, mas há instrumentos jurídicos vinculantes internacionais que tratam do assunto, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. É uma temática vinculada ao meio ambiente, que tem outro âmbito de aplicação. Por outro lado, existe uma preocupação válida do Caribe e da América Central pelo tráfego desses resíduos e pela eventualidade de um acidente. É um tema que merece atenção. Contudo, não está na agenda do Opanal, embora haja posições encontradas dos Estados quanto a incluí-lo, ou não. Terramérica: O que implica para a região os Estados Unidos terem um arsenal nuclear? GU: Não concordamos que as zonas livres de armas nucleares sejam usadas como mecanismo de segurança para aplicar a doutrina da destruição mútua assegurada, que surgiu na Guerra Fria. É uma situação à qual nos acostumamos. A resposta da América Latina foi dizer às grandes potências que “decidimos ser uma zona livre de armas nucleares e pedimos que respeitem e assumam os compromissos por meio dos protocolos para que não usem nem ameacem com o uso de armas nem instalem mísseis na região”. Isto se conseguiu, mas, não só os Estados Unidos, como qualquer país que tenha armas nucleares, significa sempre um risco, porque a ameaça não é apenas para uma determinada região. O espírito do Tlatelolco colheu claramente essa preocupação. As zonas foram criadas como um meio para o fim de liberar o mundo de armas nucleares. Então, nos preocupa onde quer que essas armas estejam. Terramérica: Qual a evolução das zonas livres? GU: Nossa tese é que foram criadas como diques, como ilhas, para blindar esses territórios que, baseados na vontade política, devem evoluir para serem um motor que trabalhe para essa aspiração máxima de eliminar por completo essas armas. Agora se trata de estender pontes entre os diques e apoiar a construção de novas zonas, com a do Oriente Médio, que está sobre a mesa desde 1995, mas só no ano passado registrou os primeiros avanços. É nossa responsabilidade compartilhar nossa experiência, porque continuamos trabalhando para preservar a zona livre de armas nucleares, e em nossa agenda está o trabalho para essa aspiração universal de libertar o mundo dessa ameaça. Terramérica: Como destravar o processo internacional de não proliferação e desarmamento? GU: Se tivesse essa resposta, creio que seria nomeada para os altos cargos das Nações Unidas. Esta é a pergunta sobre a qual se deve negociar medidas efetivas que nos levem à não proliferação vertical (que não aumentem os arsenais nacionais existentes) e horizontal (que não se amplie o grupo de países nucleares) e ao compromisso de erradicar as armas. Há alguns acordos e se trata de serem implementados, por exemplo, que os países que possuem arsenais que não são úteis os tirem de circulação. É importante também que sejam dados passos firmes para o desarmamento. É um assunto no qual o papel mais relevante é das potências nucleares. Também tratar de fortalecer o regime de não proliferação. As zonas livres contribuem com o não proliferar dentro desses territórios, mas falta avançar muito além, porque não podemos ver a não proliferação sem medidas que nos conduzam ao desarmamento completo.

* O autor é correspondente da IPS.