Agricultor Pablo Escudero na concessão florestal Olhos de Água, criada para conservar uma parte da selva de San Martín, no Peru. Crédito: Milagros Salazar/IPS

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Custódia da Amazônia peruana ganha transparência
Por Milagros Salazar

O controle da exploração madeireira na Amazônia, cada vez mais descentralizado no Peru, se torna mais transparente, indicam dados de um estudo independente.

Lima, Peru, 19 de março de 2012 (Tierramérica).- No Peru, onde mais da metade do território está coberto por selvas e a exploração de madeira é marcada pela corrupção, a relação entre transparência e bom manejo de florestas é muito estreita.

Cerca de 20 entidades governamentais relacionadas com a gestão florestal foram avaliadas por uma instituição não governamental em 2011, para saber se cumpriam o requisito legal de contar com sites e em que grau davam à população acesso a informação.

O estudo constatou que as instituições aumentaram a quantidade de respostas às solicitações de informação de um ano para outro. De 67% dos pedidos respondidos em 2010, passou-se para 75% em 2011. Entretanto, no mesmo período cresceu de 22% para 23% a proporção de respostas fora do prazo legal. Embora no governo central o Ministério do Meio Ambiente tenha registrado melhorias importantes, são significativos os passos dos governos regionais, segundo os especialistas, pois no contexto da descentralização peruana são estas instâncias que assumem a função de custódia das selvas, em particular da Amazônia.

Duas das seis regiões que já exercem funções de controlar, fiscalizar e conceder autorizações florestais – antes exclusivamente nas mãos do governo central – foram as que mostraram esses progressos: San Martín e Loreto, no norte do país. Nessas seis regiões estão 86% das florestas amazônicas peruanas.

O Informe Anual 2011: Transparência no Setor Florestal Peruano, apresentado no dia 14 em Lima, foi preparado pela organização não governamental Direito, Meio Ambiente e Recursos Naturais (DAR).

Esta entidade realiza tais avaliações desde 2009, como parte de um esforço global coordenado pela ONG britânica Global Witness, que inclui quatro países africanos, Camarões, Gana, Libéria e República Democrática do Congo, e três latino-americanos, Equador, Guatemala e Peru.

“Tornar transparente a informação ajuda a desterrar práticas ruins e maus manejos, porque permite que as autoridades organizem sua informação e desta maneira façam uma gestão muito mais eficiente. Aí vemos uma utilidade concreta”, disse ao Terramérica o especialista Javier Martínez, encarregado do informe e coordenador do Programa Ecossistemas da DAR.

O governo de San Martín conta, por exemplo, com um canal especial em seu site que permite o acompanhamento dos documentos que sustentam autorizações e concessões florestais, bem como os mapas para localizar estas concessões e detectar quais são as espécies vegetais que podem ser exploradas. “No último ano, conseguimos colocar a maior informação possível, mas não é fácil.

Falta tempo, há muitas coisas por fazer”, disse ao Terramérica o diretor de Recursos Naturais de San Martín, Miguel Alva. Esta instância regional foi premiada pela DAR devido aos seus progressos. Contudo, Martínez considera que persiste o desafio de publicar informação sobre os volumes de madeira que são explorados em cada concessão para que os cidadãos possam conhecer a rota da comercialização da espécie florestal. Assim seria possível corroborar “se é cumprida a exploração permitida e se pode contribuir para formalizar a atividade”, explicou.

No extremo nordeste do Peru, a região amazônica de Loreto representa quase um terço do território nacional. No site de seu governo funciona um sistema de informação ambiental com cifras sobre a quantidade de madeira exportada e as áreas desmatadas, entre outros dados. O público também pode gerir suas denúncias online. Nos próximos meses, a DAR espera obter resultados de maior transparência nas regiões orientais de Madre de Dios e Ucayali, pois assinou convênios com seus respectivos governos. Porém, Martínez alertou que os desafios são diferentes de uma região para outra.

Autoridades de San Martín e de Loreto disseram ao Terramérica que seus esforços se pautam pela falta de recursos para contratar mais pessoal e por falta de equipamentos. Em San Martín, Alva conta com 34 pessoas para supervisionar 1,5 milhão de hectares de florestas em produção permanente, quando deveria ter pelo menos o dobro de pessoal. Em Loreto o diretor do Programa Regional de Manejo de Recursos Naturais, Abel Benites, garantiu que com 87 empregados se deve custodiar 36 milhões de hectares de selva.

Em 2010, a Defensoria do Povo relatou em um informe que nas sedes e nos postos de controle que devem supervisionar a região amazônica havia apenas três pessoas para esta tarefa. Em 38 escritórios vinculados ao Ministério da Agricultura e nas dependências regionais encarregadas do controle florestal foram detectadas várias carências operacionais. Apenas em três havia veículos em bom estado e só em uma havia uma embarcação, apesar de o transporte fluvial ser essencial na região amazônica, segundo o informe da Defensoria.

Semelhante informalidade fez com que funcionários e usuários adulterassem facilmente a informação, e as guias de transporte da madeira fossem “limpas” apesar de se tratar de espécies cortadas em áreas não autorizadas, segundo o informe A Política Florestal e a Amazônia Peruana: Avanços e Obstáculos no Caminho para a Sustentabilidade. “Se os recursos são escassos, quais possibilidades têm estas autoridades de priorizar a transparência? Aí é preciso evidenciar que uma informação muito mais organizada e disponível ajuda a tomar melhores decisões”, disse ao Terramérica a comissária para a Seção de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Povos Indígenas da Defensoria do Povo, Elena Castro.

As regiões encarregadas da gestão florestal recebem do governo central somente 25% do dinheiro que arrecadam pelos direitos de aproveitamento dos recursos da floresta, queixou-se o governador de Loreto, Yván Vásquez. Além disso, alguns municípios obtêm pouco da participação dos governos regionais e locais na renda que o Estado obtém com a exploração de recursos naturais. O distrito de Três Unidos, em San Martín, recebe uma média mensal de seis soles (US$ 2) por módulo florestal, informou Alva.

Os representantes da DAR e a Defensoria do Povo estimam que são necessárias formas de melhorar o orçamento para o titânico trabalho de controlar a selva. Por exemplo, elevar a quantia do direito de aproveitamento, que não é atualizado há uma década, apesar de isso ser exigido pelo regulamento da lei florestal.

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