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CHILE: Criação de tribunais ambientais

SANTIAGO, 9 de julho de 2012 (Tierramérica).- Organizações ambientalistas elogiaram a vigência de uma lei que cria os tribunais ambientais no Chile, último passo para que a Superintendência do Meio Ambiente possa exercer faculdades de fiscalização e sanção.

“Os tribunais ambientais podem ser uma contribuição na medida em que sejam implantados satisfatoriamente”, disse ao Terramérica a diretora-executiva da Fundação Terram, Flavia Liberona.

Mas a nova institucionalidade, “em certa medida, tira força das determinações ou sanções da Superintendência do Meio Ambiente, pois pode-se apelar perante os tribunais ambientais, cujo âmbito de competência é bastante restrito”, esclareceu.

A lei foi publicada dia 28 de junho no Diário Oficial e os tribunais começarão a funcionar em seis meses. A partir de então, as causas de cunho ambiental já não serão competência do Supremo Tribunal de Justiça.