Reportagem
A lei ao lado dos transgênicos?
Por Diego Cevallos

Uma nova norma mexicana de biossegurança pode servir de modelo para a América Latina. Ecologistas e cientistas discordam sobre as benesses desta legislação.

MÉXICO, (Tierramérica).- Se alguém manipula ou comercializa transgênicos sem permissão, ou os usa para fabricar armas, será multado em até US$ 127,6 mil, estipula uma nova lei de biossegurança aprovada no México, que pode marcar rumos em toda a América Latina, para irritação de grupos ambientalistas. O México saiu na frente ao aprovar em meados deste mês a Lei de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados, a primeira que reúne com grande amplitude tudo o que diz respeito ao uso desta biotecnologia na agricultura e introduz previsões para evitar que derive na criação de armas biológicas.

Mais de 22,6 milhões de hectares da América Latina já estão cobertos com cultivos transgênicos, uma superfície que inclui áreas de oito dos países de maior biodiversidade do mundo (Brasil, Colômbia, México, Venezuela, Equador, Peru, Bolívia e Costa Rica). Mas as normas sobre essa matéria são desiguais e estão dispersas. “É uma lástima que se tenha aprovado a lei mexicana, pois agora nossos países vão querer tomá-la como exemplo, quando se trata de uma lei terrível, pois se alinha com os interesses das multinacionais”, disse ao Terramérica a diretora do programa de biotecnologia da não-governamental Unidade Ecológica de El Salvador, Morena Murillo. Nesse país centro-americano se discute desde o ano passado uma legislação geral sobre biossegurança, como também ocorre no Brasil, Paraguai e na Guatemala.

Debates mundiais em curso e acordos internacionais, como o Protocolo de Cartagena, objetivam regular o uso dos transgênicos, pois se teme que esses organismos causem impacto negativo na saúde e no meio ambiente. As sementes transgênicas foram desenvolvidas nos anos 80 com a finalidade de melhorar diversas características das plantas, entre outras, sua resistência a pragas e fatores climáticos, sua carga de vitamina e seu aspecto e cor. A técnica consiste na introdução de genes de outras espécies, vegetais ou animais, através de vetores que, na maioria das vezes, são vírus ou bactérias. A ciência ainda não tem respostas concludentes sobre a inocuidade ou periculosidade dos transgênicos para o meio ambiente e a saúde humana.

Porém, um caso documentado é o do milho contaminado nos Estados Unidos com um parente transgênico, chamado Starlink, que teve de ser retirado do mercado em 2000 depois de serem registrados casos de alergia em consumidores. Os cientistas mexicanos Bolívar Zapata, prêmio Príncipe Astúrias em Ciência e Tecnologia, e Luis Herrera, um dos pais da biotecnologia, afirmam que a nova lei mexicana se adapta à realidade imposta pela existência dos transgênicos. “Tomara que seu conteúdo guie outros países”, disseram ambos ao Terramérica. “A lei mexicana pode ser de grande ajuda para os que estão interessados em desenvolver suas próprias legislações”, afirmou Herrera, que junto com outros pesquisadores criou, em 1983, a primeira planta transgênica, na Universidade de Gante, na Bélgica.

Apesar da expectativa dos cientistas, na maioria dos países da América Latina a aprovação da lei mexicana passou quase desapercebida. Na região há diversas legislações que, em geral estabelecem comissões especiais para estudar o impacto da liberação de transgênicos, impor limites ao seu cultivo e punir quem provocar danos. Para os ecologistas, a maioria dessas leis foi superada pela realidade e deve ser atualizada. Na Argentina, esses cultivos são regulados por uma lei “de sementes” de 1973, à qual foram adicionados numerosos decretos reguladores. Este país tem a maior superfície semeada com transgênicos da América, depois dos Estados Unidos.

No Brasil, terceiro país na produção desses vegetais no continente, a lei de biossegurança de 1995 foi caindo no esquecimento devido ao cultivo ilegal, mas tolerada, de soja transgênica, e a um agitado debate público sobre uma nova regulamentação. O projeto sobre biossegurança em discussão atualmente no parlamento “dificilmente será aprovado, pois contraria a Constituição e não obriga a realização de estudos de impacto ambiental”, disse ao Terramérica Paulo Pacini, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), grupo que leva aos tribunais seu protesto pela plantação de soja modificada.

No Chile, somente é autorizada a entrada de sementes transgênicas para sua multiplicação e posterior exportação, e vigora um decreto governamental sobre a matéria de 1992. O governo chileno prometeu há dois anos que apresentaria um projeto sobre biossegurança, mas diante de um clima político pouco favorável, acabou arquivando sua iniciativa. Neste país, a superfície semeada com transgênicos não supera os oito mil hectares. "O Chile não conta com capacidade instalada para controlar e fiscalizar a liberação indiscriminada de transgênicos”, disse ao Terramérica Juan Carlos Cuchacovich, coordenador da campanha de engenharia genética do Greenpeace Chile. A situação no Peru não parece muito diferente. Neste país vigora desde 1999 a Lei de Prevenção de Riscos Derivados do Uso da Biotecnologia, mas segundo uma avaliação de especialistas no contexto de um projeto das Nações Unidas, a norma tem várias deficiências e não foi totalmente colocada em prática.

Os cientistas e ambientalistas consultados pelo Terramérica afirmam que se deveria considerar com atenção a norma mexicana para copiá-la ou não repeti-la. Os que se opõem aos transgênicos sustentam que a legislação, aprovada em meio a protestos, deveria chamar-se “Lei Monsanto”, numa alusão à multinacional que lidera a produção mundial de sementes transgênicas e que exerceu pressão para que a norma fosse aprovada, junto com outras companhias. Em 124 artigos, 33 páginas e dezenas de adendos, o texto estabelece o impulso à pesquisa biotecnológica e cria mecanismos de vigilância para a entrada de produtos, entre eles a rotulagem obrigatória de sementes.

A norma estabelece a intenção de enfrentar os potenciais impactos ambientais negativos dos organismos geneticamente modificados, mas também a de aproveitar suas supostas vantagens. Cria-se um esquema de autorização para a entrada de transgênicos “caso por caso” e “passo a passo” do qual participarão vários ministérios, assessorados por um comitê especial de cientistas, os quais poderão pedir opiniões à sociedade civil. Alejandro Calvillo, diretor do Greenpeace México, disse ao Terramérica que a lei tem aspectos positivos mas também várias lacunas e erros, pois foi feita se voltando as costas à sociedade civil.

Mais do que velar pela biossegurança, a lei aposta no desenvolvimento da biotecnologia e não contém um contexto adequado para que as comunidades sejam informadas onde serão liberados transgênicos, nem lhes dá um espaço para agirem contra esses projetos, afirma o Greenpeace. Além disso, a lei cria um fundo para o desenvolvimento da biotecnologia, mas não faz o mesmo para minimizar os danos que a liberação de transgênicos possa provocar, acrescenta a organização. Segundo o cientista Zapata, a rejeição aos transgênicos obedece à ignorância e ao medo em relação ao novo. Estrella e Zapata afirmam que nestes anos em que os transgênicos são cultivados e consumidos no mundo não surgiu nenhuma evidência de que podem provocar problemas ao meio ambiente ou à saúde. É uma tecnologia que chegou para ficar, vaticinaram.

* O autor é correspondente da IPS. Com as colaborações de Marcela Valente (Argentina), Mário Osava (Brasil), Daniela Estrada (Chile) e Jorge Grochembake (Guatemala).